Entender os Fundos Europeus Estruturais e de Financiamento (FEEI) 2014-2020 – testemunho de uma formação

Por

Daniel Estudante Protásio

13 de Março, 2015

Nome da formação:

Nome da Formadora:

Local da formação:

Datas em que a formação decorreu:

Duração da formação:

Objetivos gerais da formação:

«Contribuir para a melhoria das competências dos técnicos superiores e/ou dirigentes das entidades públicas e privadas da região de Lisboa em domínios referentes à programação dos FEEI 2014-2020 na Europa e em Portugal»

A EAPN (European Anti-Poverty Network, Rede Europeia Anti-Pobreza) é uma ONGD (Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento) implantada há mais de vinte anos em Portugal e que, representada em todos os dezoito distritos nacionais, trabalha em rede no estudo, prevenção e actuação em casos de situações de pobreza, exclusão social e económica. Para mim, tem a especial particularidade de fornecer, a preços módicos (cerca de 100 euros), formações de curta duração (24 horas) ministradas por técnicos credenciados, muitos deles com longa experiência formativa, profissional e currícula académica firmada.

Esta visão empírica, resultante não só desta formação de que agora falo mas de outra que frequentei em 2014, , então dividida por três formadores, tem para mim o valor acrescido de que a linguagem utilizada e o know-how acumulado são muitas vezes de alto valor acrescentado, pela simplicidade, tecnicidade e conhecimento aprofundado das matérias.

Recuando um pouco atrás, para o cenário formativo geral disponível, pelo menos na zona da Grande Lisboa, o principal problema que encontro entre formações de curta/média duração, pós-graduações e formações profissionais em várias áreas, é o da relação entre os factores qualidade/custo/duração. É difícil encontrar formações apelativas por três componentes: ou são demasiado longas; ou são demasiado caras; ou a combinação custo por hora de duração não é compensatória. Nesse aspecto, as formações por e-learning ou as propostas pela EAPN têm sido para mim preferíveis.

Regressando à formação que frequentei em Fevereiro do presente ano, já conhecia, pois, não só o espaço onde a mesma decorreu, suficientemente amplo para, dentro de uma certa exiguidade, permanecer sentado e atento à formadora, fazer coffee-breaks (com acesso a café e a um apelativo sortido de bolachas) e, para os mais dialogantes ou fumadores, poder dar dois dedos de prosa numa varanda especialmente designada para isso. Para os mais interessados nas publicações bibliográficas da EAPN e na bibliografia sobre as temáticas que ela se propõe estudar, existe uma pequena biblioteca especializada, em que é possível folhear alguns dos títulos disponíveis.

O meu testemunho

A formadora Susana Monteiro soube introduzir-nos, a mim e aos outros formandos (constituídos maioritariamente por técnicos e quadros de IPSS, Instituições Particulares de Solidariedade Social), num mundo tremendamente complexo, o dos fundos estruturais europeus, sobretudo nesta nova componente cronológica que será a de 2014-2020; a qual, ao contrário do que se poderia supor (ou talvez não…), apenas agora começa lentamente a arrancar.

A quantidade de abreviaturas, a abundância de expressões próprias deste universo, o carácter técnico e hermético das políticas de financiamento é tal que chega a ser estonteante, sendo necessário ou algum conhecimento prévio das matérias abordadas ou uma boa capacidade de reprodução em papel do que é dito. Muitos dos meus colegas formandos colocaram questões específicas em função de projectos concretos; eu coloquei mais questões e hipóteses nas áreas que me são mais familiares, como as da investigação histórica e organização de eventos científicos e da formação profissional com eventual impacto social e pessoal por parte dos formandos desempregados ou com perspectiva de novo emprego.

Os materiais pedagógicos fornecidos são de altíssima qualidade (e naturalmente densos); a lógica de «arrumação» das matérias a financiar é naturalmente tortuosa, dada a complexidade e variados níveis hierárquicos de actuação das instituições europeias financiadoras e das que controlam os fundos; e a má notícia é que na zona de Lisboa e Vale do Tejo os co-financiamentos nunca ultrapassam mais do que 50% dos valores propostos em cada projecto.

Balcão 2020

Fomos aconselhados a inscrever-nos no Balcão 2020, o que é possível tanto para pessoas colectivas como individuais. Confesso que o fiz mas ainda não tive ocasião de explorar toda a informação disponível, até porque neste site – como, infelizmente, em tantos outros – tem que ser o utilizador a buscar a informação, não sendo a mesma disponibilizada e descentralizada via newsletters e alertas, conforme abrem os prazos de candidaturas específicas, temáticas ou regionais.

Uma introdução aos FEEI

Trata-se, pois, de uma formação muito útil para nos introduzir num mundo sem o qual dificilmente qualquer projecto empreendedor pode vingar, pois mesmo que não inclua pedidos de financiamento europeu, julgo que as formas de actuação, os mecanismos de avaliação e os contextos mentais e linguísticos de iniciativas do sector privado não andarão muito longe dos que imperam no caso dos FEEI (Fundos Europeus Estruturais e de Financiamento).

Em poucas palavras, o que é aprendido neste tipo de formação é a perder/ganhar algum tempo percebendo as siglas, os vários níveis de decisão, as comparticipações, quais os parceiros correctos a escolher para candidaturas institucionais conjuntas, várias modalidades de propostas (abrangendo, de preferência, mais do que uma região do país), que tipo de linguagem e de conceitos utilizar, que tipo de estruturas de texto, de raciocínios, de lógica argumentativa, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos a utilizar.

A formadora apresentou-nos várias formas de estruturar em esquemas gráficos os pontos fortes e fracos das propostas e dos parceiros, dos públicos-alvo junto dos quais intervir, numa exposição que se pretende sólida, objectiva e bem polida e trabalhada, sem ‘palha’, pois só as que tenham essa natureza serão alvo da atenção dos técnicos que as analisarem, potenciando, assim, a aprovação total ou parcial dos financiamentos pedidos. Não se pode naturalmente apreender tudo numa formação de quatro dias, mas como em todas as demais áreas técnicas altamente especializadas, este pode constituir um bom ponto de partida para quem seja ou queira ser empreendedor e obter este tipo de financiamento estrutural europeu, quem sabe acumulando-o com outros tipos de financiamentos de nível mais local. E dificilmente um projecto desta natureza pode ser senão em equipa, pois é assim que funcionam os vários níveis de análise e decisão destes fundos e deverá ser assim, também, que trabalhem as instituições proponentes: em equipas multidisciplinares e multisectoriais.

Em conclusão

Uma das conclusões mais interessantes que eu retirei da lógica destes fundos é que basicamente eles servem para compensar o que a própria União Europeia e os seus governos neoliberais foram retirando ao Estado Social nas áreas da educação, da investigação científica, dos apoios sociais, da saúde, da integração de emigrantes, da protecção de menores, de mulheres e de idosos, etc. Deixou de ser um direito universal para todos e passou a caber aos empreendedores – individuais e institucionais – a iniciativa, a paciência e o engenho de percorrerem um labirinto cerrado de legislação e normas para obterem aquilo que antes da actual crise económico-financeira era distribuído de forma mais ou menos universal e com menor carga de burocracia a toda a população europeia. É, no fundo, a lei da selva, da sobrevivência do mais forte, a imperar, numa lógica de empreendedorismo e de inteligência emocional: o dinheiro para quem o saiba captar e multiplicar em negócios auto-sustentáveis.

Recomendo, em conclusão, a subscrição da neswletter da EAPN Lisboa (ou das suas congéneres distritais), pois o plano formativo é ambicioso e abrangente, permite naturalmente que sejam as instituições interessadas em que os seus técnicos frequentem as formações a pagarem-nas. Além disso, até agora o conhecimento técnico e humano acumulado nas duas experiências formativas que tive foi altamente positivo.