O Governo anunciou a compra de espaço de publicidade em órgãos de comunicação social, para divulgar informação relacionada com a pandemia Covid-19 e também sobre a retoma económica e outros assuntos de carácter social.
O investimento, no valor de 15 milhões de euros, será organizado de forma transversal, para que todos os serviços da Administração Pública possam comunicar nos diversos meios de comunicação.
Em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, referiu que o processamento destas aquisições de publicidade estará a cargo da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, “que assegurará não apenas a comunicação articulada dos serviços que necessitarem desta publicidade institucional” como também a total transparência do processo.
Por seu turno a Ministra da Cultura, Graça Fonseca, sublinhou que as campanhas publicitárias dos diferentes serviços da Administração Publica terão uma distribuição proporcional pelos diferentes órgãos de comunicação, assegurando especificamente uma afetação de 25% do valor global à imprensa local e regional. Serão também definidos critérios “que permitam uma distribuição proporcional pelas empresas e pelos grupos que compõem o sector nacional da Comunicação Social” frisou.
“Com esta decisão – adotada no quadro de regime legal de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da Covid-19 – o Estado está a atuar em nome do interesse público em múltiplas dimensões”, disse ainda Graça Fonseca.
Com efeito, a medida aprovada pelo Conselho de Ministros, não se restringe apenas ao objetivo de comunicar decisões do Governo relacionadas com o combate à pandemia do Covid-19 e suas consequências socio-económicas, abrangendo também o combate às “fake news” e o apoio à comunicação social.
“Tão importante como a situação presente, o que nos parece cada vez mais decisivo é pensar no futuro da Comunicação Social e é nisso que estamos a trabalhar em diálogo com as associações” do sector, afirmou Nuno Artur Silva, Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Multimédia.
Esta medida de compra de publicidade é a primeira de um conjunto de medidas que possam ser tomadas em relação à Comunicação Social, disse Nuno Artur Silva, acrescentando que “o essencial é a procura e a defesa do jornalismo livre, isento, independente e plural”.