A partir de 28 de junho de 2025, entra em vigor a Lei Europeia de Acessibilidade (EAA), impondo novas obrigações a empresas que fornecem bens e serviços no espaço europeu. A legislação estabelece requisitos específicos para garantir que produtos digitais, como websites e aplicações móveis, sejam acessíveis a pessoas com deficiência. As empresas que não cumprirem as normas poderão enfrentar penalizações severas, incluindo multas e restrições ao seu funcionamento no mercado.
A EAA aplica-se a organizações com mais de 20 colaboradores que operem em setores como e-commerce, banca online, telecomunicações e transporte público digital. A lei exige que estes serviços sigam padrões técnicos, como a norma EN 301 549, alinhada com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.1.
O prazo para adaptação termina a 28 de junho de 2025, altura em que as empresas devem garantir a conformidade total dos seus produtos e serviços. Além das multas, a não conformidade poderá levar à exclusão de concursos públicos, uma vez que a acessibilidade digital passará a ser um critério essencial nas adjudicações.
Daniel Pereira, Diretor Executivo da MindSEO, alerta para a falta de preparação das empresas portuguesas para esta mudança: “Muitas organizações em Portugal ainda não iniciaram a adaptação aos requisitos da EAA, o que pode colocá-las em risco de sanções. A acessibilidade digital não é apenas uma obrigação legal, mas também um fator diferenciador que melhora a experiência do utilizador e amplia a inclusão no ambiente digital.”
Para cumprir as novas exigências, as empresas devem realizar auditorias de acessibilidade, implementar melhorias técnicas e formar as suas equipas.
