Se está à procura de informações sobre como consultar o código CAE de uma empresa em Portugal, está no lugar certo. Neste artigo, iremos explicar o que é o código CAE, como é estruturado, como pode ser consultado e qual a sua importância.
O que é o código CAE?
O CAE – Classificação Portuguesa das Atividades Económicas – é um sistema de classificação das atividades económicas em Portugal, utilizado pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) e outras entidades oficiais. Este sistema foi criado com o objetivo de padronizar a informação estatística relativa às atividades económicas, permitindo a sua análise e comparação.
O código CAE é atribuído a cada empresa em função da sua atividade principal, e é composto por 5 dígitos, sendo que os dois primeiros indicam o setor de atividade da empresa.
Como é estruturado o código CAE?
Como já foi referido, o CAE é composto por 5 dígitos, estruturados em 21 secções, definidas por letras, que se desdobram em várias divisões, grupos, classes e subclasses até determinar o CAE final de uma atividade, que será sempre definido por 5 dígitos.
Os dois primeiros dígitos indicam o setor de atividade da empresa, de acordo com a seguinte estrutura:
A: Agricultura, produção animal, caça e floresta; Pesca e aquicultura (de 01 a 03);
B: Indústrias extrativas (de 05 a 09);
C: Indústrias transformadoras (de 10 a 33);
D: Eletricidade, gás, vapor, agua quente e fria e ar frio (35);
E: Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição (de 36 a 39);
F: Construção (de 41 a 43);
G: Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos (de 45 a 47);
H: Transportes e armazenagem (de 49 a 53);
I: Alojamento, restauração e similares (55 e 56);
J: Informação e comunicação (de 58 a 63);
K: Atividades financeiras e de seguros (de 64 a 66);
L: Atividades imobiliárias (68);
M: Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares (de 69 a 75);
N: Atividades administrativas e dos serviços de apoio (de 77 a 82);
O: Administração pública e defesa; segurança social obrigatória (84);
P: Educação (85);
Q: Atividades de saúde humana e apoio social (de 86 a 88);
R: Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas (de 90 a 93);
S: Outras atividades de serviços (de 94 a 96);
T: Atividades das Famílias Empregadoras de Pessoal Doméstico e Atividades de Produção das Famílias para Uso Próprio (97 e 98);
U: Atividades de Organismos Internacionais e outras Instituições Extraterritoriais (99).
Os restantes 3 dígitos indicam a atividade específica da empresa dentro do setor de atividade correspondente.
Por exemplo, uma atividade de “preparação e fiação de fibras têxteis de algodão terá um CAE 13101, correspondendo à Divisão 13 (Industria transformadora – fabricação de têxteis) + Classe 10 (preparação e fiação de fibras têxteis) + Subclasse 1 (fibras do tipo algodão).
Como consultar o código CAE de uma empresa?
Existem várias formas de consultar o CAE de uma empresa em Portugal:
1. Portal das Finanças
O código CAE de uma empresa pode ser consultado através do Portal das Finanças. Para isso, basta aceder à área de “Pesquisa de Entidades” e introduzir o nome ou NIF da empresa. O código será apresentado na informação detalhada da empresa.
2. Portal da Empresa
O Portal da Empresa também permite consultar o código CAE de uma empresa. Para isso, basta aceder ao “Ficheiro de Informação Empresarial Simplificada” e introduzir o nome ou NIF da empresa. O CAE será apresentado na informação detalhada da empresa.
3. API do INE
O INE disponibiliza uma API (Application Programming Interface) que permite a consulta do código CAE de uma empresa. Esta API pode ser acedida através de um código de acesso disponibilizado pelo INE.
4. Serviços de terceiros
Existem também vários serviços de terceiros que permitem a consulta do código CAE de uma empresa, mediante o pagamento de uma taxa. Estes serviços incluem, por exemplo, o portal Informa D&B e o portal SIR (Sistema de Informação das Relações Empresariais).
Qual a importância do CAE?
O CAE é uma informação importante para diversas entidades, nomeadamente para o INE e outras entidades oficiais que utilizam esta informação para fins estatísticos. Além disso, o código CAE também pode ser relevante para empresas que pretendam desenvolver parcerias ou realizar negócios com outras empresas, uma vez que permite a identificação da atividade principal de cada empresa.
Em suma, o código CAE é uma informação fundamental para a compreensão do panorama empresarial em Portugal, permitindo a sua análise e comparação, bem como a identificação da atividade principal de cada empresa.
Esperamos que este artigo tenha sido útil para esclarecer todas as suas dúvidas sobre como consultar o código CAE de uma empresa em Portugal.
