Um estudo recente conduzido pela Deloitte, intitulado “Observatório de Competitividade Fiscal de 2023”, revela que a complexidade e a instabilidade são as principais lacunas do sistema fiscal em Portugal, de acordo com a maioria dos empresários portugueses inquiridos.
Os resultados do estudo indicam que 72% dos inquiridos consideram o sistema fiscal português complexo e ineficaz, um aumento de quatro pontos percentuais em relação ao ano anterior. Em termos combinados, 77% dos inquiridos consideram o sistema fiscal ineficaz (um aumento em relação a 70% em 2021), e 90% consideram-no complexo (um ligeiro declínio em relação a 95% em 2022).
Além disso, o estudo destaca que 70% das empresas discordam da ideia de que “a política fiscal do Governo tenha impulsionado o desenvolvimento e favorecido a competitividade das empresas portuguesas”. Embora este número represente uma redução de dez pontos percentuais em relação ao ano anterior, ele ainda reflete uma avaliação geral negativa da política fiscal em Portugal.
Luís Belo, Partner e Tax Leader da Deloitte, observa que “o Observatório deste ano destaca a insatisfação generalizada das empresas portuguesas em relação à política fiscal atual e à competitividade, com alguns indicadores mostrando quedas consistentes ao longo dos anos”. Ele também acrescenta: “Este ano, o Observatório inclui uma nova componente de competitividade fiscal em termos de ESG, o que nos permite entender a conexão entre políticas fiscais e as políticas de ESG das empresas inquiridas, bem como quais medidas consideram mais importantes nessa área.”
O estudo revelou que 45% dos inquiridos consideraram os impactos fiscais ao tomar decisões sobre investimentos relacionados ao ESG, destacando a relevância de incentivos fiscais nessa área. Além disso, as medidas mais consideradas incluíram investimentos em melhorias energéticas, redução de consumo e economia circular, e a renovação da frota automóvel para veículos elétricos ou híbridos.
No contexto do Orçamento do Estado de 2023, o estudo mostrou que as medidas fiscais foram geralmente consideradas indiferentes pelos inquiridos. No entanto, 50% dos participantes consideraram o orçamento positivo para a consolidação orçamental, enquanto 54% o avaliaram como negativo para o relançamento da economia.
Em termos de propostas para tornar a economia portuguesa mais competitiva por meio de políticas fiscais, a maioria dos inquiridos expressou a necessidade de redução da complexidade e aumento da estabilidade do sistema fiscal. Especificamente, 78% dos inquiridos acreditam que o sistema fiscal deveria ser menos complexo, e 63% defendem uma maior estabilidade. Também foi mencionada a importância de incentivos fiscais, como a redução da carga fiscal sobre o lucro das empresas e a eliminação das derramas.
De acordo com o Observatório, o funcionamento dos tribunais foi identificado como o principal custo de contexto pelas empresas inquiridas, com 48% mencionando-o, um aumento em relação a 2022. Outros custos de contexto significativos incluem licenciamentos e autorizações camarárias (39%) e burocracia em geral (37%).
O estudo baseou-se num inquérito realizado entre junho e julho de 2023, dirigido a empresas com sede fiscal em Portugal. Das 114 empresas que participaram no questionário, 60% apresentou um volume de negócios superior a 50 milhões de euros e 70% indicaram ter mais de 100 trabalhadores.
