A TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior recebeu, na primeira fase do concurso aos apoios do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), 20 candidaturas, que propõem um investimento na região de cerca 655 mil euros e a criação de 14 postos de trabalho. A segunda fase recebe candidaturas até 29 de Setembro.
O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) e? o instrumento proposto pela Comissão Europeia para apoiar projetos locais, de natureza comunitária, envolvendo entidades públicas e privadas como a TAGUS, cujo objetivo é dar respostas aos problemas de pobreza e exclusão social em territórios desfavorecidos, economicamente fragilizados ou de baixa densidade populacional e localizados em áreas rurais.
O programa estabeleceu um fundo para promover o desenvolvimento local e a diversificação e revitalização das economias de base rural, contribuindo para a promoção do emprego e promoção da inovação social, através de respostas a problemas de pobreza e de exclusão social. No caso da região do Ribatejo Interior (Abrantes, Constância e Sardoal), a TAGUS é a gestora do DLBC Rural até 2020, visando candidaturas até 100 mil euros de investimento físico que venham a ser implementadas nos três concelhos da sua área de intervenção.
Das 20 candidaturas submetidas na primeira fase do concurso aos apoios da TAGUS, no âmbito do financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), 11 pedidos de apoio são de empresas que perspetivam um investimento físico de cerca de 525 mil euros. Já, no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE), apresentaram-se 9 projetos para a criação de micro e pequenas empresas, que pretendem criar 14 postos de trabalho, sendo a maioria destinados a trabalhadores do género feminino e somando um gasto em vencimentos no valor de mais de 130 mil euros.
O SI2E apoia projetos de criação, expansão e modernização de micro e pequenas empresas, orientados para a criação de emprego. Cada investimento pode ser subsidiado, simultaneamente, na vertente de obras e equipamentos e na de criação de postos de trabalho. Os projetos para integrarem os pedidos de apoio devem estar relacionados com pequenos investimentos em explorações agrícolas, pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas, diversificação de atividades na exploração agrícola, promoção de produtos locais, renovação de aldeias locais e circuitos curtos de comercialização e sistemas de incentivos ao empreendedorismo e ao emprego.
Os projetos aprovados pela TAGUS podem chegar a ter um apoio de 60 por cento das despesas elegíveis e uma comparticipação nos postos de trabalho até 18 meses de remuneração (com limite mensal do valor correspondente ao IAS – Indexante de Apoio Social), conforme o tipo de contrato e outras características da candidatura.
A segunda fase do concurso está aberta até às 18h, do dia 29 de Setembro. As candidaturas para pedidos de apoio no âmbito do financiamento FEDER, ou do FSE, devem ser preenchidas e submetidas através da plataforma online em www.balcao.portugal2020.pt.
Para a candidatura, os interessados devem reunir toda a documentação necessária e obrigatória (constante no anexo D, do aviso), relacionadas com licenciamentos, atividade e tipologia da empresa, entre outras. Avisa-se, ainda, os potenciais beneficiários para não deixarem a submissão da candidatura para perto da hora de encerramento da fase, dado que correm o risco de ver a mesma passar para a fase seguinte do concurso (terceira fase), como aconteceu a candidaturas que entraram a 30 de Junho. O aviso, anexos e legislação que regulamenta os apoios podem ser encontrados no site da TAGUS em www.tagus-ri.pt.
