25 milhões de euros será o valor a ser utilizado para financiamento de registos de marcas, desenhos ou modelos de PME em Portugal, na UE e em outras regiões.
Os pedidos de registo de marca, desenho ou modelo, em Portugal, na União Europeia (UE) e internacionais (via OMPI) vão contar com um financiamento de 25 milhões de euros. Segundo a Inventa, consultora especialista em propriedade intelectual, este fundo, denominado “Ideas Powered for Business”, advém da União Europeia e está a ser implementado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
O financiamento tem como objetivo ajudar as PME com sede na União Europeia a registarem os seus direitos de propriedade industrial (PI) para, dessa forma, ajudar no reforço da competitividade no mercado.
Luís Caixinhas, agente oficial da propriedade industrial e mandatário europeu de marcas e desenhos ou modelos na Inventa, lembra que “o reembolso do Fundo PME, de 75% e 50% do valor das taxas, constitui uma oportunidade imperdível para as PME registarem as suas marcas, respetivamente na UE, bem como em outras regiões”.
Neste sentido, as PME poderão beneficiar de 90% do reembolso para serviços de pré-diagnóstico de PI, de 75% de reembolso das taxas relativas aos registos de marcas e desenhos ou modelos a nível da UE e a nível nacional, e de 50% de reembolso de taxas relativas a registos internacionais de marcas e desenhos ou modelos (Via OMPI).
Luís Caixinhas refere ainda que “o fundo é uma oportunidade para as Pequenas e Médias empresas (PME) nacionais protegerem os seus direitos. Com a necessidade de expansão do mercado e, em simultâneo, da concorrência, deve-se prevenir ao máximo a cópia de ideias, produtos ou serviços, sendo este um dos fatores determinantes para o sucesso económico de um negócio.”
O apoio financeiro será direto com a apresentação do pedido de registo e aplica-se a nível nacional, através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a nível regional, através da Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), e a nível internacional, através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) – todos estes com um montante máximo de 1.000 euros por PME.
As candidaturas ao fundo terminam no dia 8 de dezembro de 2023. Porém, este é limitado e está disponível em função da ordem de entrada das candidaturas, até ser gasta a verba disponível de 25 milhões de euros.
