Pela primeira vez na história, os membros do G20 adotaram uma declaração completa dedicada exclusivamente à fiscalidade. Este passo significativo realça os avanços obtidos na cooperação fiscal internacional e sublinha a importância de continuar com estes esforços.
A presidência brasileira do G20 foi elogiada por este resultado notável, alcançando um consenso sobre este texto histórico que visa fortalecer uma cooperação fiscal internacional eficaz e inclusiva.
Desde há mais de uma década, as discussões multilateralistas no âmbito do G20 e do Quadro Inclusivo sobre a Erosão da Base de Tributação e Transferência de Lucros (BEPS) têm levado a progressos significativos. A Declaração Ministerial de Rio de Janeiro destaca o trabalho da OCDE para tornar os mecanismos fiscais internacionais mais justos e eficientes, incluindo a adoção da troca automática de informações fiscais.
Os ministros das Finanças dos países do G20 comprometeram-se a finalizar e implementar rapidamente a Solução Baseada em Dois Pilares, conforme a Declaração do Quadro Inclusivo de outubro de 2021. Também apelaram à resolução rápida dos pontos pendentes para estabelecer a versão final da Convenção Multilateral para a implementação do Pilar Um.
Implementação da Solução em Dois Pilares
O comunicado final da reunião dos ministros das Finanças e governadores de bancos centrais reafirma o compromisso dos membros do G20 com a Declaração do Quadro Inclusivo OCDE/G20 de outubro de 2021 e a implementação rápida da Solução em Dois Pilares, considerada um sucesso da cooperação fiscal internacional.
É crucial resolver rapidamente as questões pendentes e implementar os Pilares Um e Dois para gerir as tensões orçamentais globais e garantir receitas necessárias aos Estados, permitindo-lhes investir e fornecer serviços essenciais aos seus cidadãos. A implementação completa desta Solução representa um grande avanço para tornar os mecanismos fiscais internacionais mais justos na era da globalização e da transformação digital da economia.
A prioridade número um da presidência brasileira do G20 este ano foi o combate às desigualdades. A Declaração Ministerial incentiva os membros do Quadro Inclusivo OCDE/G20 a trabalharem nesta temática utilizando medidas fiscais progressivas eficazes. Reafirma também o compromisso do G20 com a transparência fiscal e a promoção de uma fiscalidade justa e progressiva.
A OCDE forneceu uma base factual importante para a reunião dos ministros das Finanças e governadores de bancos centrais, permitindo debates aprofundados sobre as prioridades fiscais do G20 e os resultados obtidos sob a sua direção. A OCDE continuará a apoiar estes esforços em cooperação com mais de cem países, promovendo políticas que visam melhorar o bem-estar económico e social global.
