O Governo concluiu com os parceiros sociais o acordo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade. O documento, que deve vigorar até 2026, visa “reequilibrar o peso dos salários na riqueza nacional, reforçar a competitividade das empresas, fixar talento jovem e apoiar as famílias e empresas para enfrentar a crise”, afirmou o Primeiro-Ministro António Costa.
O acordo foi assinado pelo Primeiro-Ministro, em nome do Governo, e os dirigentes das confederações patronais (da Indústria, da Agricultura, do Turismo e do Comércio e Serviços) e os sindicatos da UGT.
“Este acordo é um ato de confiança que dá aos portugueses e aos agentes económicos certeza nos objetivos que temos; dá a todos previsibilidade no contributo que cada um tem de dar para alcançarmos estes objetivos e dá estabilidade no percurso para alcançar estes objetivos”, sublinhou António Costa.
O acordo propõe-se aumentar em 2% a produtividade, alcançar 48% no peso dos salários na riqueza nacional, e melhorar a competitividade internacional continuando a convergir com a União Europeia. Segundo o Primeiro-Ministro este acordo é, ainda, “o princípio do caminho no qua fica definida uma trajetória para a melhoria dos rendimentos e da competitividade.”
António Costa apontou os quatro grandes objetivos do acordo, sendo o primeiro, reequilibrar a repartição da riqueza no todo nacional, ou seja, aumentar a justiça social. O objetivo é chegar a 2026 com um peso dos salários na riqueza nacional idêntico ao da média europeia, subindo dos 45,3% para os 48,3%.“Isto implica um esforço de atualização anual dos salários, definido no acordo, que começa em 5,1% em 2023, até 4,6% em 2026”.
O segundo é reforçar a competitividade das empresas, através de incentivos para melhorar a sua capitalização e a sua autonomia financeira, apoiando o investimento. Este conjunto de medidas, segundo o governante, soma-se aos incentivos que, no quadro do PT2030 e do PRR, se destinam ao apoio à transição digital e energética.
Uma das medidas de âmbito fiscal é “que as pequenas e médias empresas, que têm, em função do seu volume de negócios, uma taxa de IRC de 17%, em caso de fusão, conservação a taxa de IRC, ainda que o volume de negócios ultrapasse o limite fixado que permite essa taxa”, referiu.
O Primeiro-Ministro sublinhou ainda que “um objetivo central” é a “fixação do talento dos jovens qualificados no País, tenham grau académico ou sejam qualificados pelo sistema de formação e ensino profissional”. Para isso será estabelecido um programa anual de apoio à contratação sem termo de jovens qualificados que, no conjunto dos quatro anos, abrangerá a contratação de cerca de 25 mil jovens. Simultaneamente o Governo concordou rever a tabela de remunerações do Estado, “fixando em 1320 euros mensais a posição de entrada na carreira de técnico superior”.
A medida de maior impacto, segundo António Costa, é o reforço “em mais três mil milhões de euros” na dotação do Estado ao sistema energético para dar resposta às subidas dos preços da eletricidade e do gás. Trata-se de “um esforço muito grande que confirma mais uma vez como, nestes tempos de incerteza, é fundamental uma gestão prudente das finanças públicas”.
O Primeiro-Ministro apontou ainda três outras medidas: uma “que beneficia sobretudo as pequenas e médias empresas e muitas do comércio e serviços, é a limitação em 50% do terceiro pagamento do Pagamento especial por conta, aliviando a tesouraria das empresas”. As duas outras, destinadas ao setor da agricultura, “são a majoração dos custos com fertilizantes e rações para animais, que já tinham beneficiado da redução da taxa do IVA”, e “um apoio extraordinário, no âmbito do gasóleo agrícola, que cobre todo o ano de 2022”.
