A portaria, publicada no Diário da República, de 28 de maio de 2015, visa ‘promover o empreendedorismo, a criação de empresas e o autoemprego’ instituindo uma fase de apoio técnico prévio à concretização e financiamento dos projetos, associada à conceção e elaboração de planos de investimento e de negócio.
Em comunicado, o Ministério do Emprego e Segurança Social destaca a importância do apoio ao desenvolvimento de projetos de criação do próprio emprego e de criação de novas empresas, ‘sendo que os apoios à criação de empresas, como o recentemente criado Investe Jovem, poderão encontrar neste apoio a base para o desenvolvimento de ideias, e elaboração dos planos de negócio’.
A aplicação das medidas definidas pelo governo ficará a cargo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e da Rede de Entidades Prestadoras de Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos (EPAT) e tem como destinatários ‘os desempregados inscritos no IEFP, ou outros públicos com especiais dificuldades de inserção no mercado de trabalho e sejam executados pelo IEFP, isoladamente ou em articulação com outros organismos’.
De acordo com o comunicado do governo, o financiamento, na ordem dos dois milhões de euros ‘é garantido através de dotação anual, a inscrever, para o efeito, no orçamento do IEFP’.
