O Governo abriu candidaturas para o financiamento de iniciativas de requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais inovadoras. A iniciativa, no âmbito do PRR, destina-se concretamente para Comunidades de Inserção e Habitação Colaborativa (Co-Housing).
O aviso de concurso público recentemente aprovado, visa apoiar candidaturas que incidam na criação de lugares de alojamento autónomo, para pessoas em situação de sem-abrigo; e em zonas comunitárias partilhadas, para assegurar a prestação de serviços de retaguarda.
Segundo a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, “É fundamental acelerar novas respostas sociais para promover o envelhecimento ativo com autonomia e independência e por isso lançamos este aviso para desenvolvimento de projetos inovadores nesta área”.
O objetivo é criar 370 novos lugares, repartidos entre as duas respostas – 120 lugares para as Comunidades de Inserção e 250 lugares para a Habitação Colaborativa. O período para apresentação das candidaturas decorre de 15 de setembro a 14 de outubro de 2022.
O montante financeiro disponível é de 9.586.660 de euros e o financiamento incidirá em obras de construção de raiz; obras de remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas; obras que promovam a reconversão de equipamentos para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas e aquisição de imóvel ou fração bem como a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.
Os beneficiários finais são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, mas também entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social e que cumpram os requisitos definidos no presente aviso.
As entidades interessadas em concorrer devem registar-se no balcão2020, requisito obrigatório para permitir a formalização das candidaturas a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt
Até ao momento, no âmbito do PRR, já foram assinados 105 contratos para respostas sociais, representando um investimento total de mais de 132,5 milhões de euros. Esta medida agora anunciada, contempla a expansão da rede, apostando em respostas sociais de carater inovador, com novas tipologias, como a Habitação Colaborativa.
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