A habitação social tornou-se uma questão cada vez mais relevante na Europa. Em vários países, a procura por habitação digna acessível é muito superior à oferta existente, o que cria barreiras de acesso a este direito para famílias de baixos rendimentos, jovens com emprego precário, idosos com pensões reduzidas ou outras pessoas em situação de vulnerabilidade social, como refugiados, migrantes ou indivíduos com deficiência ou necessidades especiais.
Com as alterações demográficas em curso (envelhecimento da população, aumento das famílias monoparentais, sobrelotação das cidades associada a uma escassez de terrenos urbanizáveis) e um mercado imobiliário em constante transformação (subida de preços no arrendamento, turismo intensivo, especulação imobiliária), o acesso à habitação social enfrenta desafios cada vez maiores.
O que nos dizem os dados
Nos últimos anos, o mercado habitacional na Europa mudou radicalmente. Entre 2015 e 2022, Portugal registou um aumento de 94% nos preços da habitação, tornando a compra de casa própria inviável para uma fatia muito significativa da população, como famílias em início de vida ou trabalhadores com vínculos laborais mais precários. Este fenómeno, que reflete uma tendência europeia, surge num contexto de crescimento económico que não acompanhou os rendimentos das famílias, como refere o relatório da SEDES. Também de acordo com a Comissão Europeia, o rácio preço/rendimento em muitos estados-membros tem vindo a escalar desde a crise financeira de 2008, gerando o que a própria Comissão descreve como uma “crise de acessibilidade”.
A procura por habitação social tem aumentado significativamente, impulsionada por fatores económicos e demográficos, como a recessão de 2008 e os efeitos da pandemia por COVID-19. Segundo o relatório “Revisiting Social Housing” do Banco Mundial, as crises políticas e os conflitos que forçam migrantes e refugiados a procurarem segurança têm intensificado a pressão sobre o mercado de habitação social, o que multiplica a procura por soluções habitacionais a preços acessíveis. O problema é que a oferta de habitação social continua aquém do necessário para responder à crescente procura. Nas zonas urbanas, as longas listas de espera têm gerado sérias consequências sociais, como a exclusão habitacional e o agravamento das desigualdades, alerta o Banco Mundial.
Em que nos ajuda a tecnologia
O Banco Mundial também tem sublinhado a importância crescente da tecnologia para a criação de um mercado mais justo e acessível. Aqui, a utilização de plataformas digitais especializadas nesta área, como o Gihabita da Quidgest, tem-se mostrado uma ferramenta eficaz para alocar, de forma mais ágil e eficiente, os recursos disponíveis. Estas soluções permitem uma gestão mais rigorosa do inventário das unidades habitacionais, contribuem para a redução das listas de espera e promovem uma maior transparência nos processos de atribuição. Além disso, ao integrarem dados em tempo real, estes sistemas ajudam a identificar padrões de procura, bem como a planear/antecipar a resposta a necessidades habitacionais específicas.
Os governos europeus têm procurado resolver a questão da habitação de várias formas, uma delas com políticas que regulam os preços de arrendamento. Em países como a Áustria e a Alemanha, existe um controlo rigoroso dos aumentos das rendas que protege os inquilinos, mostra o relatório UN-Habitat. Na Noruega, o governo implementou um modelo de habitação baseado em parcerias público-privadas, no qual as empresas privadas são incentivadas a construir imóveis acessíveis com financiamento estatal – um modelo que tem permitido aumentar a oferta de imóveis a preços controlados. Já na Dinamarca, foi introduzido um sistema de habitação social flexível, no qual as rendas são ajustadas conforme a taxa de esforço das famílias, uma medida que torna o acesso à habitação mais ajustado à realidade financeira de cada agregado.
Mas garantir habitação social acessível e digna para todos exige uma abordagem estratégica que vá além de medidas pontuais. É fundamental combinar políticas públicas inclusivas com inovação tecnológica e parcerias intersetoriais que juntem governo, empresas e sociedade civil. Vários países nórdicos já beneficiam de parcerias público-privadas e sistemas flexíveis de rendas ajustadas que podem ser devidamente adaptados a outros contextos.
No entanto, e se pensarmos em Portugal, tais iniciativas deverão ser acompanhadas de investimentos em infraestruturas de transportes e serviços em zonas periféricas, maior agilidade administrativa e a promoção de uma visão de longo prazo, centrada na coesão social e no combate às desigualdades. Porque a habitação social não é apenas um desafio social ou económico – é uma responsabilidade coletiva e uma prioridade para o desenvolvimento sustentável das nossas cidades e comunidades.
