De acordo com o Observatório da Competitividade Fiscal 2021 da Deloitte, a quase totalidade dos empresários afirma que o sistema tributário é complexo e mais de metade consideram-no também ineficaz. Estes resultados interrompem a tendência positiva que se vinha a verificar desde 2018.
De acordo com Luís Belo, Tax Managing Partner da Deloitte, “com mais de 16 anos de existência, este Observatório tem-se assumido como um barómetro da perceção que as empresas têm das políticas fiscais adotadas pelos diversos Governos e dos seus efeitos ao nível da competitividade das empresas portuguesas”.
“À semelhança do ano anterior, pela relevância de um contexto que se impôs de forma dramática e que não pudemos ignorar, mantivemos, neste Observatório, o capítulo relativo ao impacte das principais medidas adotadas para fazer face aos desafios colocados pela pandemia do COVID-19”.
No estudo agora divulgado, 88% dos inquiridos apontam o regime do lay-off simplificado como a medida mais relevante na resposta à crise do COVID-19, seguindo-se a moratória sobre os créditos à habitação e empresariais (43%) e as medidas de apoio aos trabalhadores independentes e empresários em nome individual (35%). Ao contrário, as medidas menos valorizadas correspondem ao apoio ao arrendamento (5%) e à flexibilização do resgate de Planos de Poupança Reforma (2%).
Os instrumentos públicos de financiamento à economia criados para fazer face ao impacte do COVID-19 (ex: linhas de crédito COVID-19 para apoio à atividade económica) foram considerados insuficientes ou muito insuficientes por 69% dos inquiridos, o que, no entanto, traduz uma redução de 12 pontos percentuais em relação a 2020, onde a perceção era mais negativa. Paralelamente, 24% consideraram estes instrumentos suficientes e adequados, evidenciando um aumento de 8 pontos percentuais.
O estudo conclui também que 49% dos inquiridos considera que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português não responde às necessidades de investimento do país. Cerca de
40% considera que, embora bem concebido, este pode ser melhorado, tendo em vista incrementar a realização de investimentos prioritários no país.
O funcionamento dos tribunais continua a ser apontado como o principal custo de contexto em Portugal nesta edição do Observatório, sendo que esta variável aumentou 13 pontos percentuais, face a 2020, para 59%. Seguem-se o licenciamento e autorizações camarárias (38%) e a burocracia em geral (35%).
No campo das maiores vantagens comparativas da economia portuguesa, os inquiridos continuam a destacar o acesso ao mercado europeu (64%), o clima (64%) e a qualidade, formação e flexibilidade dos trabalhadores (57%).
