No seguimento do Conselho de Ministros de ontem, foram aprovadas um conjunto de medidas extraordinárias de apoio às empresas para dar resposta à situação atual resultante do impacto na economia da pandemia do novo coronavírus.
As medidas destinadas a assegurar a mitigação dos impactos económicos, quer do lado do apoio à tesouraria das empresas quer da proteção dos postos de trabalho, passam pela criação de:
- Linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões €;
- Linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões €;
- Lay off simplificado: Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora;
- Bolsa de formação do IEFP;
- Promoção, no âmbito contributivo, de um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de lay off por parte de entidades empregadoras;
- Medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública;
- Portugal 2020:
- Pagamento de incentivos no prazo de 30 dias;
- Prorrogação do prazo de reembolso de créditos concedidos no âmbito do QREN ou do PT 2020;
- Elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados.
- Incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da atividade (até um Salário Mínimo por trabalhador);
- Reforço da capacidade de resposta do IAPMEI e do Turismo de Portugal na assistência ao impacto causado pelo COVID-19;
- Prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas.
