O setor de jogos de azar online em Portugal encontra-se num ponto crítico em 2025, com regulamentação rigorosa, tributação elevada e restrições publicitárias a dificultarem a competitividade dos operadores licenciados. Apesar dos esforços do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) para manter um ambiente seguro e controlado, o crescimento do mercado negro está a criar perdas fiscais significativas e desafios para a sustentabilidade das plataformas legais.
Atualmente, de acordo com a Casinoble, 16 operadores licenciados enfrentam uma taxação sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR) de até 30%, um dos valores mais altos da União Europeia. Em comparação, Espanha aplica uma taxa fixa de 20% e permite publicidade controlada, tornando-se um mercado mais atrativo para novos operadores. Em Portugal, as restrições têm sido um entrave ao crescimento do setor regulado, levando muitos jogadores a procurar alternativas em plataformas não licenciadas.
Restrições publicitárias e impacto no setor legal
Desde 2021, as regras em Portugal proíbem anúncios de jogos de azar entre as 7h e as 22h30, restringem a utilização de influenciadores digitais e banem o patrocínio de clubes desportivos. Embora estas medidas tenham sido implementadas para proteger os consumidores, acabaram por dificultar a atração e retenção de jogadores nos sites legais.
Em contrapartida, plataformas não regulamentadas aproveitam lacunas na fiscalização para promover os seus serviços através de estratégias digitais agressivas e ofertas promocionais mais competitivas, incluindo odds mais favoráveis e taxas de retorno ao jogador (RTP) superiores a 98%.
Crescimento do mercado negro e perda fiscal
As plataformas ilegais de jogos de azar movimentam anualmente mais de 200 milhões de euros em Portugal, resultando numa perda fiscal de cerca de 50 milhões de euros para o Estado. A incapacidade de bloquear eficazmente estes sites tem permitido o seu crescimento, tornando-se uma alternativa cada vez mais procurada pelos jogadores.
Perante este cenário, especialistas do setor defendem que uma revisão das políticas atuais é essencial para garantir um mercado mais competitivo e sustentável.
