A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE) apresenta uma série de medidas que visam beneficiar as empresas portuguesas. No entanto, a reação inicial sugere que essas mudanças representam mais um aperfeiçoamento do que já está em vigor, ao invés de uma reformulação substancial.
A proposta do OE para 2024, apresentada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, tem um foco particular no bolso das famílias. Para as empresas, as principais mudanças propostas incluem um reforço nos incentivos fiscais à capitalização e nos benefícios fiscais ao investimento.
José Pedro Pais, da consultora Capitalizar, avalia as medidas propostas e sublinha que “As medidas apresentadas não passam de aperfeiçoamentos ao que já vigora. Esta proposta de OE aposta nos aumentos salariais em detrimento do investimento produtivo”.
Entre as principais mudanças previstas no OE 2024 que afetam as empresas em Portugal, destacam-se:
- Reforço do incentivo fiscal à capitalização de empresas: Propõe-se ampliar os benefícios fiscais para estimular o crescimento das empresas;
- Inclusão de salários de trabalhadores qualificados nos benefícios fiscais ao investimento: Uma iniciativa para incentivar o investimento produtivo;
- Bónus aos trabalhadores isentos de IRS e TSU: Uma medida para recompensar os trabalhadores qualificados e isentos de Imposto sobre o Rendimento de Singular (IRS) e Taxa Social Única (TSU);
- Apoio extraordinário a encargos com eletricidade e gás: Uma resposta direta ao crescente custo da energia;
- Incentivo fiscal à renovação da frota de transporte de mercadorias: Visando tornar mais eficiente o setor de transporte de mercadorias;
- Redução das tributações autónomas na compra de viaturas ligeiras de passageiros e de mercadorias: Uma medida que visa apoiar a renovação da frota de veículos;
- Isenção de IRS e descontos na Segurança Social na renda da casa paga pela empresa até 2026: Uma iniciativa que alivia as despesas relacionadas com o espaço de trabalho;
- Inclusão da propriedade industrial e goodwill na lista de gastos fiscais no IRC: Reconhecendo a importância desses ativos intangíveis para as empresas;
- Fim da taxa sobre lucros extraordinários na energia e retalho alimentar: Uma medida que alivia os encargos sobre o setor de energia;
- Redução das taxas de IRC para startups e alargamento do regime das stock options a fundadores: Uma abordagem que incentiva a inovação e o empreendedorismo.
Apesar de as mudanças propostas serem vistas como aperfeiçoamentos, elas ainda representam uma resposta às necessidades das empresas portuguesas, com foco tanto no alivio de encargos quanto no estimulo ao investimento e crescimento.
