Um antigo professor da faculdade ensinou-me algo que nunca esqueci. O Estado é sócio de todas as empresas, mas é um sócio especial, pois tem duas características únicas: quando as empresas têm lucro vem buscar o IRC, quando têm prejuízo não injeta capital como um sócio deveria fazer.
Também muda as regras do “jogo” quando lhe convém, através do Orçamento do Estado, usando todos os meios possíveis e imaginários para alavancar a receita fiscal ou para alimentar a sua gigantesca máquina das ineficiências, económica, social, da justiça e saúde dos cidadãos.
Para alguns setores governamentais, ser empresário é sinónimo de “alvo a abater”. São todos iguais, só querem “o seu”, sem apelo nem agravo, doa a quem doer. Ser empresário é, portanto, mais perigoso do que praticar desportos radicais.
Para alguns setores governamentais, ser empresário é sinónimo de “alvo a abater”
Diria mesmo que só pessoas altruístas e abnegadas poderão ser empresárias. Parece contraditório, mas não o é. A verdade é que é muito mais fácil e cómodo ter um trabalho de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, com um vencimento pequeno, mas bem controlado. Só que nem todos ficam satisfeitos com isso.
Primeiro azar: há por aí um grupo de radicais que olha para as coisas à sua volta e as questiona, tal como o presidente dos EUA, John F. Kennedy, uma vez disse: “My fellow Americans, ask not what your country can do for you, ask what you can do for your country”.
Estes radicais são popularmente chamados de “Empreendedores”, são pessoas que questionam o Status Quo, o desafiam e investem para criar inovação, valor e riqueza. São, na sua maioria, jovens que durante ou após os estudos perceberam que, se quiserem ficar em Portugal e não emigrar, terão de fazer pela vida.
O segundo azar é que o Estado falha periodicamente na proteção dos seus. Estou a falar de proteção na saúde, proteção jurídica, colocar a justiça a funcionar, etc. levando a que os prevaricadores não sejam punidos e, mesmo onde devia controlar os dinheiros públicos, como nas IPSS, é o que se vê como no caso atualmente discutido nos media.
Ao mesmo tempo, o Estado esquece a lei fundamental do País, a Constituição da República, que diz no seu artigo 86.º – (Empresas privadas), artigo primeiro: ”O Estado incentiva a atividade empresarial, em particular das pequenas e médias empresas, e fiscaliza o cumprimento das respetivas obrigações legais, em especial por parte das empresas que prossigam atividades de interesse económico geral”.
Está na constituição que a iniciativa privada é essencial para o desenvolvimento geral da sociedade. Ora, o Estado esquece isso mesmo, todos os anos com a discussão e aprovação do Orçamento do Estado. Os empreendedores/empresários têm surpresas, por vezes difíceis de imaginar, tal a criatividade de algumas medidas.
Vejam o caso do Orçamento do Estado para 2018, um total de 14 propostas. Os empresários voltam a pedir uma redução do IRC e uma resolução do crédito mal parado. Pretendem um alívio financeiro nas empresas e mais investimento. A resolução do crédito malparado para salvar empresas que – sendo economicamente viáveis – estão estranguladas financeiramente, atalhando este enorme problema que tem sido a desalavancagem da banca à economia.
A verdade é que esta redução de crédito faz com que a banca não seja hoje um parceiro de risco das nossas empresas e as nossas empresas ainda necessitam de ter na banca um parceiro de risco, embora necessitem, igualmente, de encontrar novos mecanismos de financiamento e de requalificação das suas estruturas de balanço.
Ao nível do IRC, a situação é idêntica, a nossa taxa de IRC não é competitiva. São poucas as empresas que o pagam, portanto, a redução do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), a concretizar-se, seria um sinal positivo ao investimento, em especial das PME.
Depois há ainda uma batalha dos empresários: a qualificação dos recursos humanos. Isto torna-se tanto mais importante quanto o desemprego se mantém em níveis elevados e a qualificação destes ativos é baixa. Neste particular, a proposta da CIP, que propôs “majorar em 150%, em sede de IRC, aquilo que for destinado à requalificação dos recursos humanos”, parece-me uma excelente sugestão, fundamental mesmo para melhorar a produtividade.
