Na quarta-feira,13 de março, o Parlamento Europeu deu luz verde ao seu primeiro regulamento amplo sobre inteligência artificial (IA), assinalando um marco significativo na regulamentação desta tecnologia em rápida evolução. No entanto, permanecem questões importantes sobre como a lei será implementada e quais serão seus impactos.
O regulamento, que é o primeiro conjunto abrangente de regras detalhadas para o desenvolvimento e implantação de tecnologia de IA, foi aprovado após extensas discussões e negociações. Embora ofereça alguma clareza sobre o que é permitido atualmente, há incertezas sobre como a lei será aplicada no futuro.
Kirsten Rulf, sócia e diretora associada do Boston Consulting Group, destacou que, embora exista clareza sobre o presente, há uma falta de clareza sobre o futuro, especialmente em relação às orientações, códigos de conduta e atos delegados que ainda precisam ser definidos.
Um exemplo recente do ritmo acelerado de desenvolvimento na área de IA é o lançamento pela startup norte-americana Cognition AI de uma ferramenta automatizada que pode assumir tarefas completas de desenvolvimento de software. Esse lançamento, ocorrido na véspera da votação da Lei de IA no Parlamento, ilustra a constante inovação e os desafios em acompanhar esse progresso.
A legislação estabelece uma avaliação baseada no risco para regular os diferentes usos da IA, com alguns proibidos e outros sujeitos a regras mais rigorosas. No entanto, questões-chave, como normas e diretrizes de implementação técnica, ainda estão em discussão e serão revisadas nos próximos meses e anos para garantir sua relevância contínua.
A implementação total da lei está prevista para 2026, mas os sistemas de IA existentes no mercado terão um prazo de conformidade mais longo, alguns até 2030. No entanto, há preocupações de que a autoavaliação das empresas sobre se seus sistemas são de alto risco possa levar a isenções indevidas.
Além disso, a Lei de IA precisará ser alinhada com outros regulamentos digitais existentes, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais, o que representa um desafio adicional para sua implementação e eficácia.
Embora o Parlamento Europeu tenha dado um passo importante ao aprovar este regulamento histórico sobre IA, o trabalho está longe de terminar. A Comissão Europeia e outras partes interessadas precisarão trabalhar em conjunto para garantir uma implementação eficaz e harmonizada, garantindo ao mesmo tempo a proteção dos direitos dos indivíduos e promovendo a inovação responsável nesta área em rápida expansão.
