Os eurodeputados do Parlamento Europeu (PE) apresentaram uma proposta à Comissão Europeia para que estabeleça dentro do território da União um limite de velocidade de 30 km/h em zonas residenciais ou com muitos ciclistas e desenvolva uma política de vias mais seguras e com tolerância zero para a condução sob o efeito do álcool.
A iniciativa decorre do relatório do Parlamento Europeu sobre segurança rodoviária, hoje aprovado com 615 votos a favor, 24 contra e 48 abstenções, e que propõe medidas para prevenir acidentes rodoviários na UE.
Nas estradas da Europa morrem anualmente 22.700 pessoas e cerca de 120.000 ficam gravemente feridas. Apesar de registar uma descida no número de vítimas, as mortes nas estradas europeias diminuíram apenas 36% em dez anos, um valor que fica abaixo do objetivo de 50% fixado pela UE.
“O objetivo de reduzir para metade o número de mortes na estrada entre 2010 e 2020 não foi cumprido”, lamenta a assembleia europeia, propondo uma série de medidas para aumentar a segurança rodoviária na UE, tais como uma velocidade máxima de 30 km/h em zonas residenciais e zonas com um elevado número de ciclistas e peões, investimentos em estradas e infraestruturas mais seguras, bem como um quadro que preveja tolerância zero para a condução sob o efeito do álcool.
De todos os países da União Europeia só a Grécia (54%) excedeu o objetivo. Em Portugal o número de vítimas mortais nas estradas diminuiu 43%, menos do que a Croácia (44%) e Espanha (44%).
Em 2020, as estradas mais seguras continuaram a ser as da Suécia (18 vítimas mortais por milhão de habitantes), enquanto a Roménia (85/milhão) registou a taxa mais elevada de mortes na estrada. Portugal regista uma taxa de letalidade, com 52 vítimas por milhão, acima da média da UE que foi de 42/milhão em 2020.
Limites de velocidade e de álcool no sangue
O Parlamento Europeu insta a Comissão a apresentar uma recomendação aos Estados-Membros para que apliquem limites de velocidade seguros para todos os tipos de estrada, tais como uma velocidade máxima de 30 km/h em zonas residenciais e zonas com um elevado número de ciclistas e peões. O excesso de velocidade é um fator determinante em cerca de 30% dos acidentes rodoviários mortais, salienta o relatório.
Os eurodeputados instam também a Comissão a atualizar as suas recomendações sobre os níveis máximos de álcool no sangue e a incluir nas mesmas um “quadro que preveja tolerância zero quanto aos limites para a condução sob o efeito do álcool”. Estima-se que o álcool cause cerca de 25% do número total de vítimas mortais de acidentes rodoviários.
Veículos mais seguros
O PE considera que se deve ponderar a nível europeu a introdução de um requisito de equipar os dispositivos móveis e eletrónicos dos condutores com um “modo de condução seguro” para reduzir as distrações durante a condução.
A assembleia europeia propõe ainda que os Estados-Membros prevejam incentivos fiscais e que as seguradoras privadas ofereçam regimes de seguro automóvel atrativos para a compra e utilização de veículos com as mais elevadas normas de segurança.
Investimentos em infraestruturas
Novos investimentos e a manutenção adequada das infraestruturas existentes são fundamentais para a segurança rodoviária, diz o relatório, salientando a importância do financiamento da UE para este fim e a necessidade de se dar especial atenção às zonas com o maior número de acidentes.
O PE exorta os Estados-Membros a criarem “fundos nacionais de segurança rodoviária” enquanto mecanismos de cobrança de multas ao abrigo dos respetivos Códigos da Estrada e a redistribuírem os fundos obtidos para fins de segurança rodoviária.
A fim de implementar adequadamente as próximas etapas da política de segurança rodoviária da UE, os eurodeputados instam a Comissão a ponderar a criação de uma agência europeia de transportes rodoviários para apoiar o transporte rodoviário sustentável, seguro e inteligente.
