Foi então no final de março de 2015 que, finalmente, o programa Portugal 2020 escancarou as suas portas às empresas portuguesas através dos instrumentos de apoio designados de ‘Sistemas de Incentivos” (SI). Por esta altura, o Portugal 2020 já era uma certeza e foi anunciado que o mesmo seria o programa que iria enquadrar a aplicação dos fundos comunitários em Portugal para o período de 2014-2020.
Foi ainda anunciado que, durante o referido período de 7 anos, Portugal vai receber cerca de 25 mil milhões de euros que serão canalizados para a economia nacional sob a forma de estímulo ao crescimento e à criação de emprego.nCom uma regulamentação que, no seu essencial, é semelhante ao que vigorava no antigo programa 2007-2013 (que ficou conhecido como QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional), o Portugal 2020 encontra-se dividido em diversos Programas Operacionais, cada um com objetivos definidos e áreas de intervenção distintas. Esses Programas Operacionais encontram-se subdivididos em diversos ‘Sistemas de Incentivo’ aos quais as empresas podem candidatar-se, se cumprirem com os requisitos pré-definidos e publicados no website oficial do programa Portugal 2020. (No final deste artigo, encontra-se uma tabela com os programas operacionais através dos quais o Portugal 2020 é operacionalizado).
A abrangência do Portugal 2020 permite que os fundos sejam distribuídos por ‘Sistemas de Incentivo’ específicos para empresas individuais, agrupamentos de empresas, consórcios de empresas, jovens empreendedores com novos projetos, associações sem fins lucrativos, autarquias locais, laboratórios de investigação, etc. A vastidão e heterogeneidade deste programa é benéfica para a economia nacional, uma vez que permite uma abordagem holística ao desenvolvimento de um tecido empresarial e de uma comunidade nacional a recuperar da mais grave crise macroeconómica das últimas décadas.
Para o universo dos agentes económicos que visam o lucro (empresas), destacamos diversos SIs como ‘Inovação Empresarial e Empreendedorismo’, ‘Qualificação PME’, ‘Internacionalização PME’ e ‘Investigação e Desenvolvimento Tecnológico’ que pretendem promover a inovação junto das empresas portuguesas, para que possam surgir novos produtos e serviços, com qualidade, facilmente internacionalizáveis e com um elevado nível de incorporação nacional (fazendo uso de uma rede de fornecedores regionais na sua cadeia de valor).nDestacamos ainda a existência de uma modalidade de incentivos designada de ‘Vales’. Estes vales destinam-se à aquisição de serviços até apenas 20.000EUR no total e são de rápida aprovação, com uma taxa a fundo perdido fixa de 75%. Estes Vales são ideais para as empresas que, entre outros, necessitam de reformular a sua imagem, lançar novas campanhas de marketing, realizar estudos de mercado, ou estar presente em feiras do setor.
O programa faz uso de um processo concursal, no qual terão de ser submetidas as candidaturas até uma data determinada pelo programa. Essa data é apresentada aquando da abertura do concurso.
Seja em que SI for, é também no momento da abertura de uma linha de apoio, que será comunicado os requisitos que uma empresa terá de respeitar para se candidatar.
Face ao QREN, o programa Portugal 2020 constitui algumas novidades. Das várias identificadas, ressalvamos o maior número de atividades económicas envolvidas e a introdução de métodos de custeio e reembolso das despesas mais simples.
Para este programa, salvo algumas exceções, mantém-se o princípio de que o pagamento dos custos contemplados na candidatura apenas terá efeito mediante a justificação dos mesmos através de faturas pagas ou outros documentos contabilísticos de valor probatório equivalente.
Os concursos das diversas linhas de apoio têm sido publicados na página oficial do Portugal 2020 e poderá segui-los na página oficial da Up to Start (uptostart.com) ou na página de facebook ‘Up to Start – We Empower Entrepreneurs’.
