Desde 1 de janeiro que todas as grandes empresas portuguesas estão obrigadas a faturar eletronicamente. As restantes empresas têm de implementar este modelo até ao final do ano, marcando assim a transformação digital das empresas fornecedoras da Administração Pública e da própria. Portugal é um dos países mais atrasados no processo de faturação eletrónica.
Desde 1 de janeiro, todas as grandes empresas portuguesas, com mais de 250 trabalhadores, fornecedoras da Administração Pública estão a faturar eletronicamente, conforme o estabelecido no Decreto-Lei n.º 123/2018. Desta forma, Portugal começa a cumprir a obrigatoriedade de utilizar a fatura eletrónica, de acordo com as normas da União Europeia.
A 18 de abril de 2020, iniciou-se a obrigatoriedade de receção de faturas para todas as Administrações Públicas e estava previsto que outras empresas também o fizessem até essa data. No entanto, devido à pandemia, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (eSPap) decidiu alargar o período de transição para que as empresas pudessem adaptar os seus sistemas de faturação aos requisitos estabelecidos.
“Implementar a faturação eletrónica em Portugal representa uma transformação digital, assente na normalização, otimização e automatização processual do ciclo de despesas e receitas. Este processo agiliza e desmaterializa o relacionamento existente entre as entidades públicas, e destas com os agentes económicos privados, reduzindo os prazos de pagamento, os custos de operação e de transação e garante maior fiabilidade e transparência em todas as atividades do processo” explica Alberto Redondo, diretor de marketing de SERES.
O processo de faturação eletrónica acelera os procedimentos administrativos e a interoperabilidade interna e transfronteiriça e é sobretudo uma ferramenta de combate à fraude. Por tudo isto, espera-se que 2021 seja o ano da transformação digital nas Administrações Públicas de Portugal, uma vez que, a partir de julho deste ano, todas as PMEs terão que cumprir com esta obrigação, enquanto as microempresas terão de cumprir esta medida até 1 de janeiro de 2022.
Portugal é um dos países mais atrasados da União Europeia na implementação da fatura eletrónica, só agora iniciando o processo de faturação eletrónica. A Dinamarca foi o primeiro país da União Europeia a utilizar a fatura eletrónica, iniciando este processo em 2005. Hoje, todos os países nórdicos são uma referência, não apenas na utilização da fatura eletrónica, mas também na governação eletrónica em geral.
Outro exemplo de destaque vai para a Itália, país em que o uso da fatura eletrónica é obrigatório tanto entre empresas e Administração Pública (B2G) como entre empresas privadas (B2B). Enquanto isso, em Espanha, a fatura eletrónica está implementada nas Administrações Públicas desde 2015; desde 2018, todos os subcontratantes espanhóis que emitam faturas com valor superior a 5000€ estão obrigados a utilizar a fatura eletrónica.
