Qualquer empresa ou atividade económica registada em Portugal, possui uma classificação que lhe permite estar enquadrada em determinado grupo, para efeitos de impostos. Essa classificação é feita com base no código de atividade económica.
Descubra tudo o que precisa saber sobre o código, qual a finalidade do mesmo e como saber o CAE de uma empresa.
O que é o Código de Atividade Económica?
O código de atividade económica possui uma lista, a lista CAE, que se dedica à classificação de cada empresa ou atividade económica. Através dessa classificação, a pessoa em questão saberá as suas obrigações em termos de impostos.
Este código de atividade é atribuído após a abertura de atividade com a unidade responsável. Dependendo da atividade em questão, pode ter obrigações diferentes, portanto é essencial ter o acompanhamento de um profissional durante a abertura de atividade.
Qual o objetivo do CAE?
O código de atividade económica tem objetivos associados à pessoa portadora do negócio, mas também a nível de necessidades nacionais. Por exemplo, a nível nacional, este código permite agrupar as unidades económicas, de modo a fazer uma comparação estatística que ofereça valores que podem ser estudados.
Esses valores são estudados não só a nível nacional, mas também a nível mundial.
Quanto à pessoa individual ou ao negócio em questão, existem diversos objetivos. Por exemplo, sendo portador de um CAE, a pessoa está a tornar o seu empreendimento ou atividade legítima perante os órgãos financeiros. Isto irá permitir um maior leque de oportunidades. Irá, ainda, mostrar-lhe quais as suas obrigações financeiras perante a sua atividade, algo útil de se saber desde o primeiro dia de atividade.
Uma atividade económica pode ter mais do que um CAE.
Como saber o CAE de uma empresa?
Uma das questões que muitas pessoas têm é sobre como saber o CAE de uma empresa, seja da própria pessoa ou de pessoas com que gostaria de trabalhar. Antes de mais, como já foi dito, este código é obrigatório para apresentação de IRS e, portanto, qualquer atividade económica deve possuí-lo. Lembre-se que se uma atividade não possuir este código, pode significar que não se encontra legal a nível financeiro e as parcerias não são aconselháveis.
Como saber o CAE de uma empresa é a questão principal. Se necessita do seu código, entre em contacto com a unidade financeira associada. Se, por outro lado, necessita do CAE de outra empresa com quem deseje realizar uma parceria, existem diversos locais onde pode encontrar a informação.
A decisão de registar um CAE deve ser um decisão conjunta entre empreendedor e contabilista.