As startups portuguesas agora têm a oportunidade de pedir o reconhecimento oficial do estatuto de startup, o que lhes permite beneficiar de vantagens fiscais e apoios para impulsionar o seu crescimento. Para obter este reconhecimento, as empresas devem cumprir certos critérios, incluindo estar legalmente constituídas em Portugal há menos de 10 anos, ter no máximo 250 colaboradores e uma faturação inferior a 50 milhões de euros, além de serem consideradas inovadoras e com alto potencial de crescimento.
A candidatura é feita através do site da Startup Portugal ou Portal dos Serviços Públicos ePortugal. Para serem elegíveis, devem atender aos critérios estabelecidos, que incluem não resultar de uma cisão ou transformação de uma grande empresa, não ter participação maioritária de uma grande empresa no seu capital e ser consideradas inovadoras, cumprindo determinados requisitos, como o selo ID atribuído pela ANI ou ter concluído uma ronda de financiamento de capital de risco.
Além disso, empresas que não atendem aos critérios de startup, mas possuem mais de 10 anos de idade, mais de 250 colaboradores ou 50 milhões de faturação, também podem requerer o estatuto de Scaleup, desde que estejam aptas a receber trabalhadores sob o Programa Tech Visa.
O reconhecimento do estatuto de startup ou de scaleup traz consigo uma série de benefícios fiscais destinados a impulsionar o crescimento e a fixação de negócios inovadores, assim como a possibilidade de atrair mão-de-obra altamente qualificada. Isso inclui o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), com uma taxa fixa de 20% sobre o IRS durante 10 anos para profissionais estrangeiros ou portugueses que tenham estado fora do país por pelo menos 5 anos e sejam trabalhadores de startups legalmente reconhecidas.
Outros benefícios incluem o Novo Regime Fiscal para Planos de Stock Options, com uma taxa única efetiva de 14% em IRC aplicável apenas no momento de liquidez, e majorações em outros apoios, como programas de emprego, empreendedorismo e inovação.
O reconhecimento do estatuto de startup e scaleup é essencial não apenas para conceder vantagens às empresas, mas também para mapear e contabilizar o seu contributo para a economia portuguesa, desempenhando um papel fundamental no desenvolvimento de políticas públicas para promover o empreendedorismo em Portugal.
