O que fazer quando se tem uma boa ideia? Paulo Gannam explica os passos para registar o seu projeto e patentear a sua invenção. Do cuidado que colocar no processo, depende a possibilidade de continuar chamando sua a ideia que realmente teve.
Aceda um site de busca para ver o que está acontecendo no mercado e analise as possibilidades de criar algo de novo. Além disso, se for uma ideia patenteável, vá ao site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, lá tem muita informação que vai lhe interessar. Pode, por exemplo, fazer uma pesquisa sobre produto, desenho ou processo para saber se já existe um registo ou patente concedida, solicitada ou arquivada, similar à sua. Também pode ir ao INPI e pedir a ajuda de um técnico, pagando uma taxa, mas que pode ser útil em pesquisas mais complexas. Por exemplo, se estiver pensando em patentear a sua ideia no estrangeiro, é bom que faça uma pesquisa mais detalha (e mais verdinha$ são necessárias!).
Outra opção é (se tiver algum dinheiro guardado no seu subnutrido porquinho) contratar um advogado especialista em propriedade intelectual, para ajuda-lo a fazer a pesquisa. Evite núcleos de inovação de universidades e entidades públicas ligadas ao tema, porque normalmente o processo é burocrático, há muita gente a ser atendida e pouca gente disponível para lhe ajudar em tempo hábil (além de que as paredes com ouvidos!!). Exija aos legisladores melhor atendimento desses núcleos (melhorando ou mudando a CF, a Lei de Propriedade Intelectual e a Lei de Inovação), mas também faça o trabalho você mesmo, até porque o aprendizado será muito maior!
Não se iluda. Muitos de nós, quando temos uma ideia, tendemos a achar que ela é inovadora e que vamos ganhar rios de dinheiro com ela e ‘dominar o mundo’ (aconteceu comigo e aprendi a lição!). Não caia nessa lorota da sua mente. Faça uma busca objetiva para ver o que já existe e desembace bem as suas lentes para poder ver com clareza produtos e processos que podem concorrer com o seu (ou mesmo aniquilá-lo!). Lembre-se: ideias nunca irão faltar na sua cabeça e você pode fracassar quantas vezes for necessário, mas só precisa de acertar uma vez em cheio para ter sucesso. Pense se a sua ideia resolve algo que gera muita dor ao seu cliente, e se há um número suficiente de pessoas que sente essa dor numa intensidade tal que vê no produto ou processo, que você está pensando, a ajuda para a resolver. Importante: essa dor no cliente pode ser latente, mas palpitante, ou patente, mas irrelevante. É o paradoxo da inovação. Siga dados objetivos e intuição. Dê um jeito de encontrar esse difícil equilíbrio.
Feitas estas checagens, você pode solicitar a patente apenas do conceito da sua ideia e depois disso desenvolver o protótipo físico, mas eu não recomendo isso em todos os casos, pois conceitos os podem ser muito vagos e sem os detalhes técnicos descritivos necessários para que a patente seja concedida a você.
Primeiro desenvolva o protótipo de sua ideia em sigilo. Se você não tiver conhecimento técnico para fazer isso sozinho e tiver que contratar alguém, procure que essa pessoa assine um termo que garanta que o desenvolvimento é só uma prestação de serviço, e que os eventuais direitos autorais e de patente sobre a ideia são somente seus. Isso é importante para que ninguém roube a sua ideia e seu projeto de negócio. Se o desenvolvedor não assinar esse documento, ou você tem de confiar muito nele ou corre o risco de, lá na frente, perder os direitos de exploração industrial e comercial exclusivos de seu produto ou processo.
Mas e a patente, como fazer o pedido?
A primeira coisa que você precisa saber é que pedir, conquistar e manter a conquista da patente de um produto ou processo vai lhe custar um bom dinheiro periodicamente. No Brasil, você é depenado por tentar ser inovador. Dinheiro para depositar o pedido; dinheiro para solicitar pelo exame técnico de sua patente; dinheiro para pagar taxas anuais para manter o pedido tramitando dentro do INPI; dinheiro para atender a certas exigências; dinheiro para formalizar o recebimento da carta-patente; e por aí vai. Consulte a tabela de valores disponíveis no site do INPI e faça suas contas para ver se vale a pena todo o esforço e se você tem um bom plano para arcar com todas estas despesas.
Talvez você vá precisar de ajuda financeira de alguém. Há sites de financiamento coletivo que podem ser uma boa pedida. No site do INPI ensina-se o inventor/empreendedor a fazer o pedido de patente obedecendo a algumas regrinhas de formatação, conteúdo e especificação da ideia. Se você optar por elaborar o pedido de patente sozinho, muito cuidado! Depois o leve à apreciação de um técnico no assunto para que você tenha a certeza de estar depositando um bom pedido de patente no INPI, aumentando suas chances de receber a patente depois de um longo processo. Se quiser ‘evitar a fadiga’ e tiver dinheiro em caixa, contrate um redator de patentes competente, que é a pessoa que vai redigir o pedido de acordo com as exigências legais. As informações do desenvolvimento do produto/processo serão muitos importantes nessa hora para descrever bem a composição e funcionamento do seu projeto.
Tipos básicos de patente
No Brasil, existe a Patente de Invenção, que é um produto novo, ou um novo processo industrial, contendo uma carga inventiva muito forte (por exemplo, o telefone na época em que foi inventado) e concede a você o direito de propriedade e uso exclusivo pelo prazo de 20 anos contados da data em que você solicitou a patente. Há também a Patente de Modelo de Utilidade que é para o produto de uso prático que você bolou e que tenha nova forma ou disposição, envolvendo grau de criatividade menor do que a Patente de Invenção, mas que melhora bem o funcionamento de coisas que já existem – seja em seu uso, seja na sua fabricação. Por exemplo: há espelho e há desembaçador de espelhos traseiros por calor nos carros, e quando você une o espelho com o desembaçador dos carros e cria um desembaçador para espelhos de banheiro por aquecimento, você inovou um equipamento ou produto já existente em sua configuração, em seu formato, e isso concede a você o direito de propriedade e uso exclusivo pelo prazo de 15 anos, contados da data em que solicitou a patente. O Desenho Industrial é tipo de proteção diferente das patentes e das marcas. Sua propriedade é concedida através de um certificado de registro, com validade de dez anos contados da data em que você solicitou-o oficialmente no INPI. A proteção do desenho é mais para a forma estética ou ornamental de um produto.
Já protocolei o pedido de patente a agora, o que dá para fazer?
Tendo uma ideia com patente depositada no INPI você tem, basicamente, tem 3 caminhos:
1 – Vender a patente: Você pode vender a patente concedida de um produto ou processo ou apenas o pedido de patente a uma empresa, para que ela possa explorá-la industrial e comercialmente em definitivo. Assim o inventor transfere a titularidade dos seus direitos ou expectativas de direitos à patente para outra empresa. Se for um pedido de patente (tramitando no INPI), que estiver sendo negociado, avaliam-se as chances de a carta-patente ser ou não concedida no futuro, o seu grau de ineditismo e outros aspectos comerciais da ideia cuja patente foi solicitada (novidade, atividade inventiva, aplicação industrial, concorrentes, custo de fabricação e venda, mercado, escalabilidade etc).
2- Licenciar a patente: Você concede a uma empresa o direito de fabricar e vender o produto ou processo, mas a patente continua sendo da sua titularidade e você passará a receber os chamados royalties (uma participação comercial que o inventor depositante da patente recebe da empresa sobre os lucros líquidos por cada unidade do produto que é vendida, numa porcentagem definida em negociação).
3- Arrumar um sócio: É muita coisa para pensar e parece impossível fazer tudo sozinho? Você pode, junto com outro empreendedor, formar uma empresa/sociedade – montando uma startup a partir da patente, por exemplo. Como inventor, você entra com o a patente solicitada (capital intelectual); já o seu sócio (um empreendedor que talvez tenha mais visão comercial e industrial que você) entra com a implementação do projeto (capital técnico) e ambos se tornam sócios, definindo-se também qual será a participação de cada um. Pode ainda juntar um terceiro sócio com capital financeiro para apoiar o desenvolvimento do projeto.
Com essas informações espero ter contribuído para que você dê os primeiros passos rumo a um novo negócio e estimulado você na incessante busca dentro do surpreendente mundo das invenções.
