Chegado este tão esperado momento, finalmente pensa, aliviado: ‘Agora sim vou poder explorar ou permitir que outros explorem a minha inovação com exclusividade, vou poder tornar a concorrência irrelevante, e ter o retorno de tantos anos de investimento, desenvolvimento e estudo de viabilidades’ Vai sonhando: uma grande empresa pode acionar a justiça e tentar anular a validade de sua patente.
Argumento costumeiro que usam: ‘O INPI – autarquia responsável por uma análise criteriosa da carga de inventividade, novidade e aplicação industrial de seu produto – não fez o julgamento adequado’. Daí, fica cabendo ao Judiciário, que muitas vezes pouco conhecimento da Lei de Propriedade Intelectual tem, salvo se nomear peritos realmente competentes e imparciais, julgar a contenda. Em muitos casos, se o juiz não estiver atento, por manobras processuais que favorecem quem está contestando a validade de sua patente, você a perde. E mais, seus efeitos retroagem de tal modo que caso você tenha ganhado algum money com a venda de seu produto, pode começar a fazer as contas para devolver o dinheiro.
Tem alguma coisa errada, não é mesmo? Mas, infelizmente, ainda faltam nmovimentos consistentes para que essa realidade mude e enxugue o processo de análise de patenteabilidade a uma só instituição. Ou que seja tornada mais veloz a análise do INPI no âmbito administrativo e do Judiciário, no caso de uma contenda.
Por isso digo que ser inventor não é para todo mundo. Uma invenção tem, além dos filtros da lei, muitos outros pelos quais passar. Isso gera longos períodos de descoberta. Confiança é essencial, mas assim como a real relevância da criação. Toda pessoa, ao criar alguma coisa, não pode se esquecer de pensar: ‘Isto realmente economiza tempo e/ou dinheiro? Isto é algo que já não existe? Será que realmente funciona ou é realmente necessário? Aplica-se a um mercado grande o suficiente? O público a que se destina vai ver sentido nisso e vai ter condições de pagar por aquilo que eu vou cobrar?’
Além disso, ser inventor requer pelo menos um pouco de conhecimento em design, prototipagem, patentes, análise de materiais, produção, importação/exportação, análise de custos, marketing, gestão de dinheiro, gestão empresarial, direito dos contratos … É preciso ser teimoso, mas aberto, um equilíbrio difícil.
No Brasil, não existe programa que apoie, no sentido exato desta palavra, o inventor independente, pessoa física, com recursos para que ele possa realizar um estudo de viabilidade técnica e econômica de seu projeto e desenvolvimento de um protótipo físico. Há quem sempre sugira instituições como o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e Fundações de Amparo ao Ensino e à Pesquisa.
Mas os programas de apoio são voltados apenas para empresas, pessoas jurídicas com CNPJ, como se o foco devesse estar em empresas e não na inovação e qualidade do projeto, que pode trazer muito imposto de renda ao país graças aos royalties que o produto blindado com a patente poda gerar. nQuando algumas dessas instituições chegam a ‘apoiar’ o inventor independente, se você sondar direito o programa, ele não se trata de apoio coisa nenhuma, e sim de um negócio como outro qualquer – e dos piores para o inventor. Exemplo: há fundações de amparo que, se julgarem sua invenção com bom potencial de mercado, arcam com os custos de depósito do pedido de patente e pela administração da sua patente, pagando pelas anuidades que hoje estão em torno de R$ 80,00 a R$ 100,00 ao ano, até que a carta-patente seja concedida (depois que a carta-patente é concedida as anuidades aumentam progressivamente a cada ano).
Em troca de pagar por essas taxas de serviços do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), fundações de amparo quase sempre requisitam a cotitularidade da patente e direitos de participação comercial sobre a mesma. Ou seja, investem uma mixaria no seu projeto, normalmente não te ajudam a divulgá-lo nem a mediá-lo numa eventual negociação; nem a desenvolver o protótipo, tampouco a fazer um estudo de viabilidade comercial, não tendo tido ainda nenhuma participação na concepção da ideia. Mas se seu invento milagrosamente gerar royalties pesados graças aos seus heroicos esforços, eles ficam com uma boa fatia do bolo.
Não consigo entender aonde a palavra ‘apoio’ se encaixa nessa tratativa. Dar apoio a uma pessoa não é o mesmo que fazer negócios com ela, só que isto no Brasil é convenientemente misturado.
As invençõesnÉ estranho, mas eis o cenário: de acordo com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual, mais de 60 % de tudo o que foi inventado ou aperfeiçoado no mundo até hoje foi a partir de inventores autônomos. Outra estimativa aponta que menos de 3% de tudo o que é inventado no mundo consegue chegar ao mercado. No Brasil, não há a preocupação com uma boa ideia vinda de anônimos, pessoas físicas. Se você não está conveniado a um centro de pesquisa, universidade ou qualquer outra empresa privada, não receberá um centavo do governo e terá de trilhar um caminho solitário, pedregoso e quase sempre demorado até encontrar – se encontrar – um parceiro para seu projeto.
Mas que vantagens um empresário tem em investir num produto blindado com a patente, se há todos estes entraves?
Quando a ideia do inventor for viável, não sai caro para um empresário fazer parceria com o inventor, principalmente se levarmos em conta a originalidade do projeto e exclusividade de produção e comercialização, estando livre de concorrência por até 20 anos. O empresário tem ainda valorização do patrimônio intangível de sua empresa (no caso de compra da patente) e maior valor agregado. Se fosse tão ruim o mercado de patentes, empresas não patenteariam seus produtos. Patente não salva ninguém de cópias e ações judiciais, mas é uma boa forma de intimidar. E apesar de haver riscos de a patente ser contestada, se ela de fato for inovadora e integrar um pedido de patente bem descrito, que demarque bem o conceito inventivo do produto, é muito difícil ser quebrada. E pode ser que ninguém se interesse em quebrá-la (nem sempre o mundo vai girar ao redor do que você inventa, fabrica ou comercializa)….
E então, você quer ser inventor? Eu quero, a paixão e a perseverança falam mais alto! E deixo a você o convite, ainda mais se você tiver apetite para o risco! . A jornada continua…
