As empresas portuguesas arriscam perder milhares de euros acumulados no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) até ao final de 2026, caso não utilizem os saldos disponíveis dentro do prazo legal definido.

De acordo com o enquadramento previsto no Decreto-Lei n.º 115/2023, os montantes acumulados no FCT podem ser mobilizados até 31 de dezembro de 2026. Após essa data, os valores não utilizados revertem para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho, traduzindo-se na perda de recursos já pagos pelas empresas ao longo dos anos.

Criado em 2013, o FCT obrigou as entidades empregadoras a realizar contribuições mensais associadas aos seus trabalhadores. No entanto, muitas empresas desconhecem os valores acumulados, que, em alguns casos, ascendem a milhares de euros e permanecem por utilizar.

Segundo informação divulgada pela FI Group by EPSA, a generalidade das empresas com trabalhadores entre 2013 e 2023 terá saldo disponível no fundo, ainda que esse montante esteja frequentemente fora do radar das organizações.

A legislação permite várias formas de utilização destes valores, incluindo o pagamento parcial de compensações por cessação de contratos, investimento em infraestruturas sociais ou despesas relacionadas com habitação. No entanto, a formação certificada surge como uma das opções mais imediatas, permitindo às empresas transformar um custo passado num investimento em qualificação e produtividade.

Neste contexto, a FI Group by EPSA estabeleceu uma parceria com a Code for All para apoiar a identificação e mobilização destes saldos, convertendo-os em programas de formação em áreas como inteligência artificial, cibersegurança e análise de dados.

“Mais do que uma obrigação administrativa, o FCT representa hoje uma oportunidade concreta para reforçar competências internas e acelerar a transformação das empresas, tirando partido de recursos já disponíveis”, afirma Samanta Araújo, da FI Group, citada em comunicado.

A mobilização dos fundos implica o cumprimento de requisitos legais e operacionais, incluindo a definição das finalidades, a identificação dos trabalhadores abrangidos e a realização de formação certificada no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.

Com o prazo legal a aproximar-se do fim, o risco de perda definitiva destes montantes aumenta, colocando pressão adicional sobre as empresas para avaliarem e utilizarem os recursos disponíveis dentro do calendário definido.